Termos e condições de compra para os Cursos PRI Varejo Online (e-Commerce)

Bem-vindo ao website PRI VAREJO ONLINE, onde todos os serviços são ofertados pela empresa PRI VAREJO ONLINE, cujo nome/ função social é M. G. DE SENNA CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., inscrito sob o CNPJ nº 40.972.240/0001-72, com endereço na Avenida Ayrton Senna, 2600 BL 05B sala 215, CEP 22775-003, Rio de Janeiro, RJ, representado por meio dessa página na web.

Avisamos previamente que ao acessar esse site você concorda tacitamente com as disposições contidas nesse documento, por isso muito atenção ao ler cada uma das cláusulas e obrigações dispostas a seguir:

1. Do Objeto

Essa plataforma tem como finalidade a venda de cursos online (e-commerce) disponibilizados na nossa plataforma ou aplicativo.

2. Das obrigações do cliente

2.1 O cliente deverá informar os dados de forma completa e correta no momento de cadastro em nossa plataforma.

2.2 É responsabilidade do cliente qualquer erro na escrita ou na transmissão errônea dos dados.

2.3 Para efetuar qualquer compra em nosso website é necessário logar com o usuário e senha que foi registrada no momento do cadastro.

2.4 Não informar os seus dados de login a terceiros sob pena de ser responsabilizado por qualquer conduta advinda desse uso.

2.5 Cada cliente só poderá efetuar um cadastro, não sendo aceito mais de uma conta por CPF.

2.6 Usar a plataforma respeitando a ética, bons costumes, legislações e ordenamentos vigentes no país, sob pena de sofrer sanções.

2.7 Ser maior de idade (18 anos) e ter capacidade plena para realizar o cadastro e efetuar compras em nossa plataforma.

2.7.1 Se um menor de idade ou pessoa física sem capacidade plena vir a adquirir algum produto ou serviço ofertado em nossa plataforma, entenderemos que os responsáveis autorizaram, respondendo esses por toda e qualquer situação que advir, bem como pela compra.

2.8 Não comentar ou enviar imagens nas avaliações que possam ir de encontro com a ética e o respeito, ou que tenha cunho difamatório, ofensivo, de ódio ou preconceituoso.

2.9 Não fornecer qualquer informação falsa, fraudulenta ou que não seja correspondente aos seus dados.

3. Das obrigações do proprietário da PRI Varejo Online

3.1 Informar de forma ostensiva e verdadeira sobre as características e especificações do curso disponível para venda de forma clara e completa. ( Ex: Objetivo dos cursos, a quem ele se destina, o que será aprendido).

3.2 Liberar o curso no prazo estabelecido.

3.3 Disponibilizar uma plataforma segura.

3.4 Emitir a nota fiscal do produto que será enviado e enviá-la ao cliente após a realização da compra.

4. Da Propriedade intelectual

4.1 Todo o conteúdo dos cursos, bem como a edição e atividades complementares são de propriedade do nosso website, e foram desenvolvidos por equipe interna ou terceirizada contratada para tal finalidade.

4.2 Toda imagem, ilustração, obras de arte, HTML, nomes comerciais, softwares ou vídeo disponibilizados em nossa plataforma por um dos gerenciadores da página são de nossa propriedade.

4.3 A logo, a marca e toda a aparência da webempresa/empresa são de nossa propriedade.

4.4 É vedada a cópia sem autorização de qualquer imagem, vídeo, design, áudios, aparência ou descrições de produtos ou serviços existentes em nossa web página, sob pena se responder por sanções quem desobedecer.

4.5 Não nos responsabilizamos por links externos que possam vir a aparecer em nossa página.

4.5.1 Há algumas áreas que poderão apresentar propagandas ou divulgação de links, mas não temos qualquer tipo de relação, por isso muito cuidado ao navegar por essas páginas e ao fornecer os seus dados, pois navegar por essas páginas é responsabilidade do usuário/cliente.

4.6 Nada contido em nossa web página garante o direito a concessão de licença ou direito de uso sem o consentimento expresso de um dos gerenciadores da página ou do proprietário da página.

4.7 O consentimento de cópia ou compartilhamento deve vir por escrito de forma clara e expressa.

4.8 É vedado compartilhar, copiar, plagiar ou disponibilizar qualquer conteúdo, foto, vídeo ou áudio encontrado em nosso site sem consentimento expresso.

5. Formas de pagamento

5.1 As formas de pagamento aceitas pela PRI Varejo Online são cartão de crédito ou boleto bancário.

5.2 O boleto bancário poderá ser emitido no momento da escolha da opção, preenchimento dos dados requisitados e geração do documento.

5.2.1 O boleto tem vencimento na data exposta no mesmo, não sendo aceito após a data de vencimento.

5.2.2 Se o boleto vencer e o pagamento não tiver sido efetuado, o curso será bloqueado e voltará a ficar disponível para venda e será necessário realizar uma nova compra para adquiri-lo.

5.3 O curso será liberado assim que o pagamento for processado, registrado e confirmado em nossa plataforma.

5.4 Qualquer outra forma de pagamento não é aceita pela PRI Varejo Online.

5.5 Cupons de descontos são aceitos, desde que tenhamos disponibilizados, estando sujeitos a esgotarem ou terem vigência cancelada a qualquer momento.

5.6 Se o cliente quiser parcelar o produto em mais vezes deverá arcar com os juros da operadora.

5.7 Para solicitar o estorno entre em contato com a nossa Central de Atendimento ou SAC.

6. Devolução

6.1 O cliente poderá desistir do curso que foi adquirido na PRI Varejo Online em até 7 dias, seja qual for a razão, conforme a previsão expressa no Código de Defesa do Consumidor em seu art. 49.

6.2 Se você solicitou o reembolso, a devolução do valor ocorrerá da forma como foi efetuado o pagamento.

6.2.1 Se foi via cartão de crédito ou débito o valor será creditado ou debitado na fatura atual ou na seguinte do cartão, pois informaremos a administradora do cartão.

6.2.2 Se o pagamento foi feito via boleto bancário, o valor de reembolso será restituído dentro de 30 dias úteis diretamente na conta que solicitaremos no momento de sua requisição de devolução.

7. Política de Privacidade e Proteção de Dados

7.1 Você pode conferir a nossa política de privacidade no link de rodapé, onde informamos como ocorre a coleta e o tratamentos dos dados cadastrados em nosso site, bem como da navegação.

8. Do Foro

Fica eleito o foro da Cidade do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas, desentendimentos, litígios ou questões advindas da relação cliente e e-commerce, mesmo que possa existir algum local, por mais privilegiado que possa ser.

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2022.